A maioria dos municípios não conhece a estrutura geológica dos solos

“Estamos na pré-história do planejamento urbano. A maioria dos municípios brasileiros não tem regras claras ou planos diretores sérios às portas do 3º milênio e esse contínua a ser um déficit assustador, com municípios sem organização e direção para onde a cidade deve crescer, como deve crescer de acordo com sua vocação.
O planejamento urbano a longo prazo é fundamental para reger a ocupação dos solos, evitando crescimento desordenado e ocupação em áreas de risco. Por conta do evento de Angra dos Reis, recebi generosamente vários e-mails de geólogos, engenheiros de todo o Brasil e gostaria de compartilhar com os ouvintes essas opiniões.”

Governo federal exige estudo geológico

“A maioria dos municípios desconhece qual é a composição, configuração geológica em certas áreas de encostas, topos de morros, várzeas. Quando se começa a penetrar em determina área com a expansão da cidade, penetra-se numa seara sobre um véu de mistério e isso é fatal. Para isso é preciso ter um estudo geológico, O Ministro das Cidades – Márcio Fortes – me disse que o governo federal só irá liberar recursos para a construção de moradias populares mediante a apresentação de um estudo geológico e que isso, até o ano passado não existia. Passou a existir com os desastres de Santa Catarina. Surpreendeu-me o fato de essa exigência não existir até então. ”

O código florestal é ciência que deve ser desrespeitada

“O código florestal  rege o uso de áreas de encostas, topos de morro e várzeas, e é preciso ser respeitado porque é ciência que deve ser resgatada como conhecimento pertinente para evitar tragédias e riscos de morte, como a que aconteceu em Angra.”

O kit barraco é um desrespeito ao código florestal e curral eleitoral

“Além do desrespeito ao código florestal, outra coisa que existe, sim, no Brasil é a indústria do kit barraco. Como o pobre não tem áreas para se refugiar, porque o governo não tem política pública para construção de moradias para baixa renda”, o poder público – leia-se prefeito e vereadores – transformam uma favelinha num curral eleitoral, com a promessa de que 'podem ocupar, não vou deixar ninguém tirar vocês, esse lugar é garantido, é de vocês', mas não oferecem nenhuma segurança, obras de contenção e titularidade do terreno, que é o grande pleito da comunidade carente. Oferecem o kit barraco e cozinham a comunidade em banho-maria.”

O Falso amigo

“É isso que acontece na maioria dos municípios brasileiros e vi isso, claramente, no Rio, entre o Morro Santa Tereza e o Rio Comprido.

Ali, a comunidade instalou seus barracos numa encosta íngrime e os vereadores cacifavam-se eleitoralmente, além de lideranças religiosas locais, com o discurso de que a comunidade não sairia daquele local que era deles. Promoviam uma falsa empatia com a comunidade – o falso amigo. Um ex-vereador do PV do Rio foi ameaçado de morte por tentar remover os barracos que estavam em área de risco.
Existe, sim, a indústria do kit barraco, volto a repetir. 'Faz o loteamento, constrói o barraco que estou aqui para te proteger' é a promessa do político até que, os ventos mudem de direção com alguém sério, competente e estruturado tecnicamente que diga: 'Aqui não dá. É área imprópria para construção, é área de risco'. Quando surge alguém com essa determinação, esses falsos profetas, que se locupletam da miséria, da falta de informação, da pobreza para se apresentar como amigos da comunidade, fogem correndo, somem, desaparecem e o povo fica à mercê do destino.”
É um vexame a ciência ser engaveta e não se transformar em política pública
“Um dos e-mails que recebi dava conta que em 2004 houve em Angra dos Reis um encontro técnico reunindo autoridades e lideranças do Rio, como o Crea. A conclusão desse seminário foi de que o Rio precisava criar um monitoramento urgente para evitar ocupação das encostas, mas isso ficou na gaveta.
O Brasil tem recursos humanos fantásticos, quadros técnicos altamente qualificados que já produziram diagnósticos, mapeamentos e relatórios das cidades brasileiras. Somos um país que já fez a lição de casa produzindo diagnósticos, por outro lado, a gente tem que reconhecer a vergonha, o vexame, de termos um país onde o conhecimento científico não se transforma em política pública e, no meio desse caminho, acontecem fatos como os que relatei.”

Prefeituras são responsáveis pelas tragédias

“É lamentável que a tragédia de Angra tenha acontecido e que outras tragédias venham ainda a ocorrer em outras cidades brasileiras.
Para evitar tragédias como a de Angra, a configuração dos solos deve ser respeitada e o cidadão tem que ter essa clareza para que não pense que vive na casa da Mãe Joana.
Nesse cenário de mudanças climáticas, as chuvas vão continuar acontecendo e para evitar mais tragédias, o cidadão que infringir regras deve ser discriminado, sim, com aplicação de multas, de modo que a regra de hoje vire exceção.
É urgente que se tomem atitudes com base nesses conhecimentos científicos engavetados. Não é preciso produzir nada. E que as prefeituras assumam, de fato, a responsabilidade por autorizar construções, como a pousada e as casas de Angra que estavam perfeitamente legalizadas, sem a menor noção do que estavam permitindo, sem levar em conta a estrutura geológica daquele morro de Angra.”

Fonte: André Trigueiro, CBN, em 3/1/10